A vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Francilene Garcia, aproveitou a ida do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, à Paraíba para entregar um exemplar do Livro Violeta e promover uma maior aproximação do poder Legislativo com a comunidade científica.
O encontro ocorreu durante uma visita de Motta ao Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde da Universidade Estadual da Paraíba (NUTES/UEPB) na última semana, e contou também com as presenças de Misael de Morais, coordenador do NUTES, e de Etham Barbosa, diretor do INSA (Instituto Nacional do Semiárido), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) sediada em Campina Grande.
“Na entrega do Livro Violeta, eu expliquei ao deputado que é a publicação final da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5ª CNCTI), e também detalhei a importância da Conferência para a política científica do País”, explica Garcia, que atuou como coordenadora da Subcomissão de Sistematização e Documentação da 5ª CNCTI.
O Livro Violeta reúne os principais tópicos debatidos ao longo de um ano de programação da 5ª CNCTI, e traz diretrizes para a nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e para o próximo Plano Decenal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Essas diretrizes foram encaminhadas diretamente ao MCTI, órgão responsável por formular as novas políticas.
Além da entrega do Livro Violeta, Garcia também levou ao deputado um exemplar da obra Brasil Inovador, lançada pelo MCTI como parte das comemorações dos seus 40 anos de atividades.
“Esse livro conta a história do surgimento das políticas de inovação no Brasil, como as incubadoras, os parques tecnológicos e outros ambientes de inovação. Inclusive, a primeira política pública na área, a instalação de parques tecnológicos, foi executada com um paraibano à frente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Lynaldo Cavalcanti, e Campina Grande foi uma das primeiras cidades a ter essas estruturas instaladas. A obra faz uma síntese do conjunto de ações políticas que aconteceram até os dias de hoje”, conta a vice-presidente da SBPC.
Na conversa com Motta, Garcia também propôs uma agenda da Câmara dos Deputados com a comunidade científica, um encontro no qual representantes do setor possam apresentar as suas urgências e colaborar no processo de fortalecimento das políticas científicas.
“O presidente da Câmara se mostrou bastante receptivo. A nossa ideia é que possamos reunir um conjunto de demandas que o setor tem, projetos que são de interesse da Ciência brasileira, e apresentá-las em reunião”, explica Garcia, complementando que nessa articulação também é prevista uma parceria com a ABC (Academia Brasileira de Ciências).
Para a vice-presidente da SBPC, o envolvimento dos atores políticos na consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é vital para sua concretização.
“Desde a Constituição Federal de 1988, quando Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) aram a ser reconhecidas como missões de Estado, o Brasil vem se organizando politicamente para consolidar a CT&I como eixo estruturante do desenvolvimento nacional. Esse compromisso não se expressa apenas no texto constitucional, mas também em um conjunto robusto de legislações que, desde então, formam o marco legal vigente de CT&I no país. Essas normas são fundamentais para estabelecer como o Estado brasileiro — em suas esferas federal, estadual e municipal — deve se comprometer com o fomento à ciência, assegurando mecanismos institucionais, financeiros e jurídicos para seu avanço. Algumas dessas legislações surgem por iniciativa do Executivo, como a própria Lei de Inovação (nº 10.973/2004). Outras resultam da atuação do Legislativo, a exemplo da Lei Complementar nº 177/2021, que proibiu o contingenciamento do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) quando o Congresso Nacional derrubou os dois vetos à Lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — hoje a principal fonte pública de financiamento à pesquisa e inovação no Brasil. Portanto, é impossível pensar em um projeto nacional robusto de desenvolvimento baseado em educação, ciência e tecnologia sem incluir o poder Legislativo como ator estratégico. A consolidação de uma política nacional de CT&I exige coordenação entre Executivo, Legislativo e sociedade civil, garantindo continuidade institucional, previsibilidade orçamentária e legitimidade democrática”, conclui Garcia.
Rafael Revadam – Jornal da Ciência